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Plano de saúde pode ser mantido por demitidos e aposentados
em: Serviços Correlatos
18/07/2014 08:30
 Ficar sem plano de saúde é uma das grandes preocupações de quem é demitido ou se aposenta. Lei federal facilita a manutenção do contrato com o convênio médico.

Trabalhadores aposentados ou demitidos sem justa causa podem manter o plano de saúde da empresa se arcarem com o custo integral cobrado pela operadora. Um direito importante diante das dificuldades encontradas para a contratação de planos por adesão, principalmente para idosos e portadores de doenças preexistentes, além de ser, em grande parte, mais viável economicamente.
Criado pela Lei nº 9.656/98 e regulamentado pela Resolução Normativa nº 279/11, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o benefício garante aos ex-funcionários com direito de permanência no plano (veja abaixo), a possibilidade de continuarem no plano atual ou serem transferidos para outro com condições de cobertura assistencial idênticas ao que tinham.
Os demitidos e aposentados detêm, ainda, direito à portabilidade especial, o que permite ao beneficiário migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter que cumprir novas carências. As empresas são obrigadas a informar, por escrito, ao funcionário sobre a possibilidade. Saiba mais sobre o direito.

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Esclarecendo

 
O que engloba o direito?
Plano com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho e portabilidade especial, que permite mudar de um plano empresarial para um individual sem cumprir carência.

Quem tem direito?
Têm direito a manter o plano de saúde ex-empregados - aposentados e demitidos sem justa causa - que custeavam parte da mensalidade do plano de saúde. A permanência no plano estende-se a cônjuges e dependentes. Garante também a inclusão de novo cônjuge e filhos no período de direito.

Quais as condições?
Para a continuidade do plano é preciso assumir o pagamento do valor integral. A adesão deve ser feita em até 30 dias após o desligamento do emprego. O direito é válido para os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.

Por quanto tempo?
Os aposentados podem manter o plano de saúde pelo mesmo número de anos que contribuíram com o pagamento do plano quando eram empregados. O direito se torna vitalício se o período de contribuição ultrapassar dez anos.
Demitidos sem justa causa podem permanecer no contrato por período equivalente a um terço do tempo em que contribuíram com o plano, respeitando o limite mínimo de seis meses - o que implica que o ex-empregado contribuiu por, pelo menos, 18 meses - e máximo de dois anos ou até nova admissão em empresa que ofereça plano de saúde.

Como é o reajuste das mensalidades?
Os ex-funcionários beneficiários incluídos no plano da empresa estão sujeitos ao mesmo índice que os empregados. Se forem incluídos em outro plano similar, ficam sujeitos aos índices calculados com base na variação do custo assistencial (sinistralidade) de todos os planos de aposentados e demitidos da operadora de saúde.

Imagem: © Kirill Kedrinski - Fotolia.com

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