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Escolha com atenção
em: Básica
11/11/2014 09:00
O coração fica apertado, mas não tem jeito, é hora do seu pequeno frequentar uma escola de educação infantil. A escolha é difícil e deve ser feita com muita atenção, pois influenciará o processo de aprendizado em uma fase essencial da criança.


É fundamental certificar-se de que a instituição está regularizada. A autorização de funcionamento das escolas de educação infantil (zero a seis anos) é emitida pela Secretaria de Educação do município e garante que o estabelecimento cumpre uma série de normas importantes para o bem-estar das crianças.
A autorização é emitida perante apresentação do alvará de funcionamento, que garante que as edificações foram vistoriadas por órgãos competentes e atendem às exigências de segurança. Exige projeto político pedagógico e regimento escolar baseado na Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, considerando também a existência de espaços adequados para a linha de trabalho e de profissionais habilitados – pedagogo e professores com, no mínimo, o curso de magistério.
“Os pais devem se certificar da legalidade da escola. A autorização garante respaldo jurídico para eventuais problemas e os pais têm direito de solicitar a documentação à escola”, adverte a coordenadora de Serviços Educacionais da Prefeitura de Santo André Maria Dolores Ascencio Sanches.
A Secretaria de Educação fiscaliza, mas não tem poder de fechar o estabelecimento, o que cabe ao Departamento de Controle Urbano. Além de conferir a documentação, os pais podem requerer informações ou fazer denúncia na prefeitura, pelo telefone 4433-0433. Em caso de irregularidade, deve-se desfazer a matrícula e procurar outra instituição.
Na cidade de Santo André existem 130 escolas funcionando legalmente e oito em processo de autorização. 10 estabelecimentos funcionam sem autorização e aguardam providências. “Procuramos auxiliar o processo de abertura, orientando os proprietários para adequação às exigências”, lembra Dolores.

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Cuidados
Além da documentação, os pais devem averiguar com atenção diversas condições da instituição: “É importante estar atento à manutenção, segurança dos brinquedos, organização dos espaços, higiene e a qualificação dos profissionais”, lembra Dolores.
Segundo a coordenadora, é importante pesquisar sobre a linha pedagógica adotada para não haver conflito com os valores da família. Também se deve levar em conta a qualidade e quantidade de atividades extracurriculares. “O excesso de ações pode ser prejudicial ao conteúdo educacional proposto”, reforça.
É fundamental, ainda, verificar recursos, como computadores, vídeos, etc. Mas não se deixe impressionar pela quantidade e observe a maneira como são utilizados e se atendem às propostas da escola.
Não deixe de visitar regularmente a escola, atentando para a forma de atendimento e o dia-a-dia das atividades. Converse com diretores ou coordenadores sempre que tiver necessidade.
“Existe uma grande pluralidade de opções no mercado. Procure a melhor alternativa para suas necessidades e valores e verifique a documentação. Quanto mais precaução, melhor”, finaliza.

Ensino Fundamental e Médio
A mesma preocupação vale para quem tem filhos cursando os ensinos fundamental (1º ao 9º ano) e médio (2º grau) e educação profissional.
Para funcionamento legal, as instituições precisam de autorização publicada no Diário Oficial do Estado, observadas as exigências estabelecidas na Deliberação no 01/99 do Conselho Estadual de Educação. Neste caso, a jurisdição cabe à Secretaria Estadual de Educação por meio das Diretorias de Ensino, em suas respectivas regiões. Além de documentações que garantam a regularidade das instalações, a entidade mantenedora deve comprovar sua natureza jurídica e a qualificação do profissional que dirigirá a instituição. Também precisa apresentar regimento escolar e relatório contendo, por exemplo, descrição das salas de aula, laboratórios e outros recursos didáticos, etc.
“As escolas particulares têm relativa liberdade para definir o seu currículo, levando-se em conta as características regionais ou as expectativas da comunidade local onde atuará, mas obriga-se a observar os parâmetros legais estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases Nacionais (Lei no 9.394/96)”, explica a supervisora de ensino da Diretoria de Ensino de Santo André, Maria de Lourdes N. Hernandez, em atendimento realizado no plantão da Supervisão de Ensino, na referida Diretoria.
Para se certificar da idoneidade da instituição, caso não seja possível obter informações diretamente na escola, o interessado pode solicitá-las à Diretoria de Ensino. Irregularidades também podem ser denunciadas à Diretoria, que tomará providências quanto à apuração do fato. Transtornos dessa natureza podem prejudicar a vida escolar da criança ou jovem, e comprometer a continuidade nos estudos, mesmo que temporariamente, num processo que, conforme o caso, dependerá de regularização por parte dos órgãos competentes. “Atos escolares ou documentos emitidos por estabelecimentos sem a devida autorização para funcionar não têm valor legal”, lembra Lourdes.
De acordo com a referida Deliberação do Conselho, se comprovados, graves delitos podem resultar na cassação da autorização de funcionamento. “A família deve estar sempre atenta e acompanhar de perto a vida escolar dos filhos, visando o seu desenvolvimento pleno e saudável em todos os aspectos. Por isso, deve criar um vínculo de confiança com a escola, sendo parceiras na tarefa de educar”, ressalta a supervisora.
Para contato: Diretoria de Ensino de Santo André - Rua das Figueiras, 1245 - Bairro Jardim - Fone: 4469-9100 – http://desantoandre.edunet.sp.gov.br
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