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Escolha de assistência técnica requer atenção
em: Equipamentos e Utensílios Domésticos
08/12/2014 09:00
Recorrer à assistência técnica é sempre tarefa árdua. Além do inconveniente de ter um eletrodoméstico ou eletroeletrônico com problema, o consumidor pode ser lesado na execução do reparo.

Um estudo promovido pela Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor levantou as dificuldades geralmente enfrentadas pelos consumidores e constatou um cenário preocupante (veja abaixo).
Para evitar dor de cabeça, conheça os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e fique atento aos cuidados que devem ser tomados na contratação do serviço.

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• Caso o aparelho esteja na garantia, deve-se buscar por uma assistência técnica autorizada pelo fornecedor, munido do termo de garantia e da nota fiscal de compra.
• Se o prazo da garantia já estiver expirado, procure uma oficina de sua preferência. Neste caso, é fundamental pesquisar muito antes de optar por um prestador de serviço: peça indicação a amigos e consulte o cadastro do Procon para verificar se há reclamação contra o estabelecimento.
• Antes da contratação, peça orçamento para poder avaliar a melhor opção. O orçamento não condiciona o consumidor a efetivar a transação e pode ser cobrado, se avisado com antecedência. 
• No documento devem estar descritos preço, forma de pagamento, tempo de execução, tipo de material a ser empregado, datas de início e término do serviço, valor da mão-de-obra e se o aparelho será retirado e entregue pelo fornecedor ou se será levado e retirado na loja. O documento vale por 10 dias e é indispensável para garantir seus direitos em caso de problemas.
• Ao deixar o produto para reparo, solicite um recibo de guarda com data, descrição completa do aparelho e prazo de atendimento.
• Estando na garantia ou não, o serviço deve ser feito com peças originais novas e segundo as especificações técnicas do fabricante. Outro tipo de material só pode ser utilizado com aval do contratante.
• O conserto deve ocorrer dentro do prazo estipulado e o produto deve ser testado na entrega. O prestador de serviço tem obrigação de fornecer recibo ou nota fiscal.
• Tente condicionar o pagamento à entrega do conserto.
• Automaticamente, o serviço tem garantia de três meses, que prevê novo reparo sem custo ou restituição imediata da quantia paga, atualizada monetariamente, ou, ainda, abatimento proporcional do preço.

Garantia: um direito do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que, independentemente da garantia oferecida pelo fornecedor, bens duráveis (eletrodomésticos, veículos, maquinas, etc) têm 90 dias de garantia assegurada, a partir da data de recebimento do produto. Bens não duráveis (calçados, roupas, etc) têm garantia de 30 dias.
A lei vale para produtos com nota fiscal emitida no Brasil. Produtos importados por empresas brasileiras devem ser cobertos pela empresa importadora. Se a importação for realizada diretamente pelo consumidor, vale a legislação do país de origem.
O termo de garantia regula o benefício oferecido pelo fornecedor e deve conter, além de recomendações sobre uso, o que cobre a garantia, o prazo e a rede de assistência técnica credenciada pelo fornecedor.

Realidade preocupante
Simulando defeito em um aparelho de microondas, a Pro Teste avaliou o serviço prestado por 24 assistências técnicas da cidade de São Paulo. Além de grande variação do preço cobrado, que chegou a ser 30 vezes superior ao valor considerado justo para o defeito apresentado, as oficinas apresentaram diferentes procedimentos irregulares em prazo, documentação, garantia e qualidade do reparo.
Entre as irregularidades, a associação detectou uso de peça inadequada e até não realização do serviço descrito na documentação. Das 24 empresas avaliadas, 16 foram consideradas ruins e apenas uma atingiu o conceito muito bom.
A entidade enviou a avaliação e uma pauta de reivindicações solicitando a criação de normas complementares ao Código de Defesa do Consumidor para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.
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