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Resgatando o seguro obrigatório
em: Carros, Motos e Bicicletas
25/02/2015 09:00

Conhecido como seguro obrigatório, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), geralmente só é lembrado na hora de pagá-lo, juntamente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), todo início de ano.

Curiosamente, é pouco utilizado para o propósito que foi criado. O seguro pago pelos proprietários de carros e demais veículos de via térrea, inclusive transporte coletivo, tem por finalidade indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos e suas cargas, sejam passageiros, sejam motoristas, sejam pedestres, por danos pessoais, não materiais.

Para ter direito, deve-se ingressar com pedido até três anos após o acidente, na maioria das situações. Casos de invalidez, por exemplo, tem a prescrição relacionada à data do laudo conclusivo do Instituto Médico Legal (IML). Em acidentes com envolvimento de vários veículos, deve-se acionar o seguro do veículo em que a vítima era transportada.

O DPVAT não cobre acidentes ocorridos com veículos de placa estrangeira ou acidentes com carros nacionais ocorridos fora do país.

+ Devolução do IPVA de veículos roubados
+ Comprando um carro usado

O que é indenizado?
Morte de motoristas, passageiros ou pedestres; invalidez permanente, total ou parcial; reembolso de despesas médico-hospitalares pagas por pessoa física ou jurídica pelo tratamento de lesões.

Qual valor das indenizações?
Por morte, R$ 13.500,00 por vítima. Para invalidez, a quantia varia de acordo com gravidade e sequelas das vítimas, alcançando até R$ 13.500,00 também por acidentado. No caso de despesas médicas, pode ser reembolsado até R$ 2.700,00 por vítima, de acordo com a soma dos gastos cobertos e comprovados.

Como solicitar?
As indenizações devem ser solicitadas nas seguradoras credenciadas, mediante apresentação dos documentos. Consulte os endereços nesse link.

Os documentos variam de acordo com a situação. É importante consultar a lista completa exigida no link http://migre.me/gYXSR. Geralmente, é necessário original e fotocópia autenticada do Boletim de Ocorrência (BO), da Carteira de Identidade e do CPF da vítima; comprovante de residência, das despesas médicas (recibos ou notas fiscais), receituário médico; boletim do primeiro atendimento médico-hospitalar ou relatório do médico assistente sobre as lesões sofridas e o tratamento realizado; comprovante do pagamento do DPVAT, se a vítima for proprietária do veículo, entre outros.

A recomendação é que, sempre que possível, o beneficiário realize o procedimento. No site www.dpvatsegurodotransito.com.br é possível acompanhar o andamento do processo, além de esclarecer outras dúvidas. Consulte também o 0800 022 1204.
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