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Calçadas devem atender à legislação
em: Construção e Reforma
24/06/2015 09:00
Espaços que deveriam ser área segura de trânsito público, as calçadas, muitas vezes, estão repletas de obstáculos que dificultam a movimentação de portadores de necessidades especiais, idosos e população em geral. Atender à legislação municipal evita maiores transtornos.

Uma volta rápida pela cidade como pedestre pode ser complicada para boa parte da população. Não raro, as calçadas – ou passeios públicos – são de difícil circulação, seja por má conservação que resulta em buracos e pisos soltos, seja por obstáculos diversos, como degraus, placas, cavaletes, entulhos, uso comercial indevido, etc.

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"Parte importante do espaço público urbano, as calçadas devem ser seguras para que as pessoas não tenham que transitar pelas ruas", reforça o secretário de Obras e Serviços Públicos de Santo André, Paulinho Serra.

Para garantir a acessibilidade, a cidade tem legislação específica que regula a construção da área. As normas determinam os limites para circulação de uma cadeira de rodas com segurança. Incluem medidas, pisos adequados e outras determinações, como a possibilidade da construção de degraus para que a calçada acompanhe a inclinação da sarjeta.

A questão dos degraus é importante, especialmente para a região que tem relevo marcado por alta declividade. A dificuldade é aliar as características naturais à necessidade de acesso dos carros às garagens das casas. "Entendo que este problema, de fato, existe. Os degraus são hoje permitidos em condições especificas, em ruas com declividade superior a 15%, gerando ainda certa dificuldade", avalia o secretário.

Visando adequar a legislação à demanda atual, adianta Serra, algumas mudanças devem ser realizadas, em breve. "Uma das sugestões, em estudo, é que a tolerância de declividade para construção de degraus seja reduzida para 12%", revela.

Adequação

Responsabilidade do proprietário do imóvel, a manutenção das calçadas está na mira da prefeitura, que desde 2010 atua por meio do programa de recuperação de calçadas. Buscando melhorar a acessibilidade dos pedestres, a ação visa promover adequação das áreas de passeio público.

Entre as medidas está a exigência de atendimento aos requisitos técnicos para aprovação pelo Departamento de Controle Urbano (Dcurb) de projetos de construção, reforma ou ampliação dos imóveis. "Nos demais casos, a prefeitura notifica e orienta os munícipes para que façam as adequações em até 30 dias, prazo que pode ser estendido por mais um mês, se solicitado", informa o secretário.

A multa por não atendimento dos ajustes no prazo é de 11,10 Fator Monetário Padrão (FMP, este ano fixado em R$ 2,8173) por metro linear, ou seja, R$ 31,27 por metro linear.

Atenção para normas

• A legislação municipal determina que a calçada deve acompanhar longitudinalmente (no sentido do comprimento) a declividade das sarjetas. A inclinação entre a divisa do lote e a guia alta é determinada em no máximo 2%.
• A calçada deve ter no mínimo 1,20 m de largura e espessura de, no mínimo, cinco centímetros.
• Escadas só são permitidas em ruas com declividade superior a 15%. Devem ser construídas ao lado do muro, deixando sempre 1,20 m da área livre. Os degraus não podem ultrapassar 17,5 cm de altura e devem ter pisada maior de 30 cm.
• A área livre (1,20 cm) vale para obstáculos, como postes, árvores, bancas de jornal, lixeiras no poste e telefone público.
• As canalizações para escoamento das águas pluviais e outras deverão passar sob as calçadas.
• Entre os materiais permitidos estão concreto com acabamento semi-rústico (piso cimentado feito em quadros) e ladrilho hidráulico – recomenda-se com oito gomos na cor cinza escuro e com faixa livre na cor cinza claro.
• Não é permitido utilizar pisos derrapantes, como ardósia e cerâmicas, trepidantes e que causem ilusão de ótica. Outros tipos serão analisados pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

Imagem:  © alisonhancock - Fotolia.com



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