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Contratando uma empregada doméstica
em: Produtos e Serviços
20/09/2013 09:30

Muitas donas de casa têm dúvidas quanto às suas obrigações em relação às empregadas domésticas e qual deve ser seu procedimento para registar a profissional. Em função disso, no Brasil, mais da metade destas trabalhadoras não são registradas e perdem os benefícios do seguro social.

O registro da doméstica envolve uma certa dose de burocracia, mas é obrigatório por lei e pode poupar a empregadora de muita dor de cabeça. Atualmente, o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de São Paulo abre cerca de quarenta processos por mês, a maioria dos quais apresenta reivindicações trabalhistas como registro, direito a férias, pagamento do décimo terceiro salário, aviso prévio, entre outros.

Por isso, antes de contratar qualquer empregado doméstico é imprescindível pedir sua carteira profissional, atestado de saúde, carnê do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e comprovante de residência. Apesar de ser facultativa, a carta de referência de empregos anteriores é uma importante garantia para a empregadora.

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Doméstico

É importante saber que, aos olhos da lei, empregado doméstico é o profissional que presta serviços na casa de uma pessoa ou família. Assim, governantas, babás, acompanhantes de idosos, enfermeiras, jardineiros e motoristas particulares também se enquadram nesta definição.

Registro

Deve-se registrar a Carteira de Trabalho no período de 48 horas após a admissão e fazer um contrato de trabalho por escrito, informando o horário de serviço, o salário, o dia de folga e a função. Outro ponto relevante a ser verificado, antes do registro em carteira, é se a empregada é inscrita no INSS, para que possa desfrutar dos benefícios previdenciários. Essa inscrição pode ser feita pela própria doméstica em qualquer unidade do INSS e pelo Prevfone 0800 78 0191 ou até mesmo pela dona de casa, no sitio da previdência social www.previdenciasocial.gov.br.

Contribuição previdenciária

A partir do momento do registro, torna-se obrigatório o pagamento, até o dia 15 de cada mês, da contribuição para a Previdência Social. O patrão deve descontar uma porcentagem que varia entre 7,65% a 11% do salário do empregado (ver tabela abaixo). A este valor descontado, deve-se acrescentar a contribuição do empregador, que corresponde a 12% do salário da doméstica. Vamos exemplificar a contribuição a ser recolhida no caso de a empregada receber um salário de R$ 240,00 ao mês:

Parte da empregada: 240,00 x 7,65% = 18,36 (a empregada receberá R$ 221,65 como pagamento)

Parte do patrão: 240,00 x 12% = 28,80

Total a ser pago à Previdência no dia 15: R$ 47,16.

Esta contribuição deve ser paga nos bancos ou casas lotéricas por meio da Guia da Previdência Social (GPS), um formulário próprio que pode ser comprado em papelarias ou impresso diretamente do sítio da previdência social. Para quem tem acesso à Internet, esta última forma é mais simples, pois basta informar o número de inscrição na Previdência, o salário e o mês de competência para que o sistema emita a guia já calculada e preenchida com os dados da empregada.

Direitos da empregada

A doméstica tem direito a 20 dias úteis de férias por ano e ao abono de férias correspondente a 1/3 de seu salário previsto pela Constituição, descanso semanal remunerado, décimo terceiro, aviso prévio de trinta dias no caso de demissão sem justa causa e vale transporte. O salário não pode ser menor que o mínimo previsto em lei (atualmente R$ 622,00). A inscrição da empregada no Fundo de Garantia por tempo de Serviço é facultativa para a dona de casa.

Vale lembrar que a licença maternidade de 120 dias e o auxílio doença, aos quais a empregada também faz jus, são pagos pelo INSS.

Comprovantes de pagamento

De nada adianta para a patroa cumprir todas as exigências legais, se não tiver como provar isto em uma eventual ação trabalhista. Por esse motivo, independente da confiança que a dona de casa tenha na doméstica, é imprescindível ter recibos assinados de todo e qualquer pagamento efetuado, como salário, férias, vales e décimo terceiro. Esses comprovantes devem ser guardados por prazo indeterminado pelo empregador.

Outra dica importante para auxiliar a dona de casa na hora de exigir seus direitos é fazer um caderno de ponto para registrar os dias trabalhados e assim poder comprovar o desconto das faltas do empregado.

Diarista x doméstica

Os trabalhadores que prestam serviços em residências apenas uma ou duas vezes por semana, em dias alternados, e que não recebem salário mensal, são considerados diaristas. Estes profissionais não possuem os mesmos direitos dos domésticos e são responsáveis pela própria inscrição e contribuição individual na Previdência Social.
Este, no entanto, é um tema polêmico pois, em ações trabalhistas, alguns juizes entendem que, ao trabalhar três vezes por semana na mesma residência ou sempre nos mesmos dias, ainda que apenas duas vezes na semana, a diarista passa a ser considerada como empregada. Para evitar este risco, é primordial não estabelecer dias e horários para as atividades da diarista e pagar-lhe sempre ao término de cada jornada.

Contribuição do empregado doméstico

Faixas salariais (R$) Descontar (%)
até 800,45 7,65
de 800,46 até 900,00 8,65
de 900,01 até 1,334,07 9,00
de 1.334,08 até 2.668,15 11,00
 
Imagem: © detailblick - Fotolia.com
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